Solidão causa reclamação

Há muito tempo fomos surpreendidos com o pagamento de adicional de monotonia em montadoras na Alemanha. O empregado fazia sempre a mesma operação. Agora surge a discussão em face do trabalho dos maquinistas.

As viagens solitárias de maquinistas têm gerado ações civis públicas contra empresas do setor, como a América Latina Logística (ALL) e a MRS Logística. O Ministério Público do Trabalho alega que a monocondução eleve o risco de acidentes. As companhias, por sua vez, argumentam que não há proibição na legislação vigente e que a tecnologia existente na operação ferroviária permite a prática.

Mas há liminares contra a monocondução e pelo menos uma sentença da 1º Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) a qual impediu a MRS Logística de implementar a prática. O entendimento do julgador foi baseado em extenso laudo pericial. "É inderrogável a conclusão de que a monocondução expõe os maquinistas a condições irreversivelmente inseguras, mais perigosas e extenuantes, colocando em risco o empregado, o patrimônio da empresa e terceiros", está consignado na decisão.

As viagens solitárias de trens estão levando maquinistas à Justiça. Enquanto ferroviários e Ministério Público do Trabalho (MPT) tentam impedir a chamada monocondução por meio das ações civis públicas, profissionais estão também reivindicando um adicional de salário batizado pela categoria de "auxílio-solidão", pago como uma recompensa pelo trabalho realizado sem a ajuda de um auxiliar.

O auxílio-solidão - ou acordo viagem maquinista - foi estabelecido em acordo coletivo, firmado em 1987. Com a extição do cargo de auxiliar, os profissionais passaram a receber uma boa compensação pelas viagens solitárias: um adicional de 18% sobre o salário básico. O benefício, no entanto, foi extinto em novembro de 1997. Só os maquinistas admitidos até aquele período continuaram a recebê-lo. Em razão disso, surge renovação de pretensão.

Legislação e Normas - Edição 93