Empreendedor Individual pode fazer declaração à Receita

Empreendedores individuais — que registraram ganhos acima dos R$ 36 mil em 2011 — já podem fazer a declaração anual da categoria à Receita Federal. O prazo para prestar contas na página do Simples Nacional vai até maio.

O contribuinte precisa informar a receita bruta mensal e os dados da empresa. São considerados empreendedores individuais os empresários que estão legalizados, faturam até R$ 60 mil por ano e têm um empregado que receba salário mínimo ou piso da classe.

Para optantes do Simples, há isenção de tributos como IR (Imposto de Renda), PIS e Cofins. O período para formalizar a opção pela internet também começou no dia 2 e se encerra em 31 de janeiro.

Caso o empreendedor tenha legalizado sua situação durante 2011, a receita será contabilizada de maneira diferente. Será proporcional aos meses seguintes ao registro. A declaração é obrigatória e quem não enviá-la ficará impossibilitado de obter os documentos de arrecadação mensal deste ano.

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