Justiça aprova Reajuste de 11,6% nos pedágios

Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4º região autorizou o aumento do pedágio no Polo Metropolitano a partir de 13/01/2012. A tarifa para veículos de passeio passa de R$ 6 para R$ 6,70.

A decisão significa uma derrota do governo Tarso Genro, que, no final do ano, negou o reajuste pedido pelas concessionárias.

Com a decisão do governo, as concessionárias entraram no terceiro ano consecutivo sem reajuste. Diante da negativa, a Metrovias, responsável pelo polo e integrante do consórcio Univias, recorreu ao TRF4 pedindo os aumentos anuais previstos no contrato. A decisão da desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria garante ao Polo Metropolitano o aumento de R$ 6 para R$ 6,70, que representa o valor acumulado (11,6%) dos três anos sem reajuste.

Para a desembargadora, não se pode penalizar a concessionária por conta do conflito entre União e Estado, apaziguado recentemente. "Se o poder concedente entende demasiado o valor da tarifa, proceda ao reequilíbrio econômico-financeiro; se entende que o contrato não vem sendo cumprido a contento, que o rescinda. O que não pode é obstar judicialmente o cumprimento do contrato firmado alegando violação à ordem jurídica e à econômica", escreve ela.

O secretário da Infraestrutura, Beto Albuquerque, afirmou ontem que o governo deverá recorrer à própria Corte para reverter a liminar, expondo argumentos em defesa do interesse público.

Ele ressaltou que o governo contratará uma consultoria para avaliar o atual mode de pedágios:

- O que eu estranho é que, no governo Yeda Crusius, as concessionárias aceitaram ficar sem aumento por dois anos sem entrar na justiça.

O secretário também questionou a postura do Univias. No ano passado, o consórcio apresentou proposta prevendo a renovação das concessões (que se encerram em 2013) até 2024 em troca de redução nas tarifas, investimentos nas estradas e extinção de praças.

- A mesma empresa propôs aumentar prazos de concessão e reduzir tarifa. Agora pede aumento. É incoerente.

Presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior afirmou que a Metrovias apenas buscou na Justiça o respeito ao contrato. Ele ressaltou que, na gestão da Yeda, o reajuste anual foi cumprido até o momento em que os contratos foram entregues à União:

- A proposta de renovação das concessões diz respeito ao desequilíbrio dos atuais contratos. A ação na Justiça buscou não ampliar esse desequilíbrio.

Zero Hora - 12/01/2012